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CIMASAS - Aterro Sanitário
Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUCAO Nº 4/2023, 31 DE JULHO DE 2023 Resolução nº 04/2023 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) SOBRE OS RENDIMENTOS PAGOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ PARA ATERRO SANITÁRIO – CIMASAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/07/2023 132
RESOLUCAO Nº 3/2023, 12 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ PARA ATERRO SANITÁRIO - CIMASAS 12/07/2023 115
CONTRATO RATEIO E PROGRAMA Nº 1/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024 CONTRATO DE RATEIO 2024 01/01/2024 113
CONTRATO RATEIO E PROGRAMA Nº 1/2023, 12 DE JULHO DE 2023 Estatuto CIMASAS 2023 12/07/2023 51
CONTRATO RATEIO E PROGRAMA Nº 1/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023 CONTRATO DE RATEIO 2022 01/01/2023 28
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUCAO Nº 4, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre viagem a serviço, concessão de diárias e dá outras providências”. 07/11/2025 8
CONTRATO RATEIO E PROGRAMA Nº 1/2024, 01 DE JANEIRO DE 2024 CONTRATO DE RATEIO 2024 01/01/2024 113
RESOLUCAO Nº 4/2023, 31 DE JULHO DE 2023 Resolução nº 04/2023 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) SOBRE OS RENDIMENTOS PAGOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ PARA ATERRO SANITÁRIO – CIMASAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/07/2023 132
PORTARIA Nº 2/2023, 20 DE JULHO DE 2023 VIAGEM PREMIACAO CIDADES INTELIGENTES 20/07/2023 23
CONTRATO RATEIO E PROGRAMA Nº 1/2023, 12 DE JULHO DE 2023 Estatuto CIMASAS 2023 12/07/2023 51
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